Nota de Esclarecimento sobre nossa campanha Salarial e Funcional

O SINPOL-PE agradece a todos os Policiais Civis que se engajaram em nosso movimento por valorização e dignidade funcional e salarial, especialmente aqueles que aderiram em 100% a greve, a entrega do PJES e a OPC, que mostrou para todo Estado de Pernambuco a importância da nossa atuação profissional e quanto carregamos, não só a instituição Polícia Civil, mas também outras categorias, nas costas. Estamos muito longe da valorização justa que merecemos, por isso, é primordial a manutenção perene por parte de cada um de nós no dia a dia de trabalho de uma postura profissional, de acordo com nossa real importância para todo o sistema de segurança pública.

A Operação Polícia Cidadã (OPC) deverá seguir firme em todas as unidades da Polícia Civil de Pernambuco. Não vamos ceder à exploração desrespeitosa dos nossos chefes e só faremos apenas o que a Lei nos respalda.

Abaixo, um resumo do que foi a proposta do Governo encaminhada à Assembleia Legislativa:

1 – Salário inicial de R$ 4.700,00;

2 – Salário no final de carreira de R$ 10.930,00;

3 – Todos os Policiais Civis nomeados que ultrapassarem o estágio probatório irão automaticamente do 1-A para 1-D (importando, com esta movimentação, num acréscimo de 28%), passando para R$ 6.200,00;

4 – Subsídio – transformando todas as verbas de natureza salarial do Policial Civil em uma única verba, garantindo que o que for aumentado no salário dos ativos vá também para o aposentado, diminuindo a vulnerabilidade de termos metade de nossa renda baseada numa gratificação. (É importante ressaltar que a transformação em subsídio não trará qualquer acréscimo no valor descontado de Funafin nem de Imposto de Renda, pois tais deduções já incidem sobre TODAS as verbas de natureza salarial, excetuando-se as verbas indenizatórias, como vale-refeição).

5 – A Lei Orgânica continua em construção. O Projeto de Lei deverá ser concluído até o mês de abril para ser encaminhado para a ALEPE. Esse projeto, além de modernizar toda a estrutura da polícia, o nosso estatuto e nossas questões disciplinares, também trará a possibilidade de acumulação de cargo como profissional de saúde e a aposentadoria diferenciada aos policiais aposentados por invalidez durante o serviço.

6 – Também continuam as discussões para a resolução das distorções ocorridas nos enquadramentos de 2011 e 2014, corrigindo essas distorções dos Policiais Civis que estavam na instituição à época, em especial, os policiais do concurso de 1998;

7 – Resolver a situação dos cursos dos aposentados, incluindo-se os que foram aposentados por invalidez, que atualmente o Estado entende que os cursos de formação profissional não podem ser utilizados para avançar na carreira – mais especificamente para serem enquadrado nas 360 horas de cursos.

Pelo que todos e todas perceberam, trata-se de uma realidade completamente distante dos valores justos, sendo imposta de ‘goela abaixo’ pelo Governo do Estado. Diante de tal postura, deveremos continuar no combate às irregularidades e à clandestinidade funcional, endurecendo a OPC por tempo indeterminado.

A campanha não terminou, iremos continuar a mobilização nas bases, realizaremos atos demonstrando a péssima gestão na segurança pública deste governo e, inclusive, faremos um ato no dia da votação deste projeto, que não contempla os interesses mínimos da categoria.

Lutamos sozinhos contra tudo e contra todos. Fomos a primeira categoria a entrar em campanha salarial e a última a sair. Carregamos todas as demais classes da segurança pública. Fomos multados em mais de 2,7 milhões, o presidente da entidade teve suas contas pessoais bloqueadas e mesmo assim não esmorecemos. Nosso Movimento mostrou à sociedade a nossa força e o quanto somos importantes para o serviço da Segurança Pública no Estado. Vamos manter a postura de respeito ao nosso ofício e impor respeito nas nossas rotinas de trabalho, para que a valorização venha na mesma proporção da nossa real importância. Somos a única classe que está de cabeça erguida, com a honra e a dignidade que só recai sobre aqueles que não se calam diante das injustiças e lutam até o fim contra elas. Por isso, continuemos firmes na luta!

A diretoria

 

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