SINPOL(PE)  consegue, via Liminar, suspender ato abusivo da Corregedoria que exigia dos Policiais Civis sua localização, durante licença médica, no período de carnaval

SINPOL(PE)  consegue, via Liminar, suspender ato abusivo da Corregedoria que exigia dos Policiais Civis sua localização, durante licença médica, no período de carnaval

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco conseguiu, na tarde deste domingo (02), uma Liminar concedida em mandado de segurança contra ato da Corregedora que determinava que Policiais Civis afastados por licença médica durante Operações de Grandes Eventos, como o Carnaval, informassem previamente o local onde poderão ser encontrados para possíveis inspeções correcionais. 

A medida é ilegal, pois extrapola as competências da Corregedoria Geral da SDS, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 11.929/2001, além de violar direitos fundamentais dos Policiais Civis, como a dignidade da pessoa humana, a legalidade e o interesse público. 

A exigência de monitoramento correcional dos servidores afastados gera um constrangimento indevido, além de uma desconfiança sobre a idoneidade do afastamento médico e atenta contra a privacidade dos policiais. 

Para o presidente do SINPOL(PE), Áureo Cisneiros, a Corregedoria não pode desviar das suas finalidades. Policiais Civis adoecem pela falta de valorização do Governo do Estado e péssimas condições de trabalho. “O governo deveria ter ações para cuidar da saúde dos policiais e não persegui-los. Sabe por que os Policiais Civis adoecem, governadora? Por causa dos baixos salários, das péssimas condições de trabalho e pela falta de reconhecimento do seu governo. A Corregedoria existe para punir maus policiais e não para atacar os direitos dos Policiais Civis e perseguir quem exerce atividade sindical”, afirmou Cisneiros.