NOTA DE REPÚDIO AO PRESIDENTE LULA PELOS VETOS À LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS CIVIS DO BRASIL
O SINPOL vem repudiar a decisão do presidente da República Lula pelos vetos à Lei Orgânica das Polícias Civis do Brasil. Embora tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria e no Senado Federal de maneira unânime, o projeto de lei tinha até o dia 23 de novembro para ser sancionado pelo Chefe do Executivo Federal, que sancionou parte da lei e vetou vários direitos dos policiais civis que aguardavam há décadas pelo reconhecimento como trabalhadores.
O presidente Lula foi sindicalista e responsável por vários atos que pararam o país na década de 80. Também foi congressista da Constituinte e ajudou a construir dezenas de direitos sociais postos na Constituição Federal de 1988, entre esses direitos, hora extra, adicionais de insalubridade e noturno. Pois bem. O presidente da República constrói belos discursos em defesa da classe trabalhadora, mas na prática sonega que os policiais civis tenham os mesmos direitos que outros trabalhadores possuem há mais de 30 anos.
Para Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL, “os vetos do presidente Lula trazem uma grande decepção aos Policiais Civis e que iremos percorrer todos os gabinetes dos deputados federais e senadores para derrubarmos esses vetos. Entre os vetos, está a garantia da paridade e da integralidade para todos os Policiais Civis. Não vamos deixar isso assim. Vamos juntos com os policiais civis fazermos campanha e pressão para que deputados e senadores derrubem os vetos e a nossa Lei Orgânica seja aprovada na íntegra.”
Não importa a bandeira partidária ou ideológica, nada estará acima dos direitos dos Policiais Civis e de suas famílias. A construção da nossa Lei Orgânica durou décadas com o sacrifício dos Sindicatos de todos os policiais civis do Brasil, inúmeras articulações entre todas as representações associativas e aprovação pelo Congresso Nacional. Não podemos aceitar calados que tirem os nossos direitos que demoramos tantos para conquistarmos, ainda que seja do presidente da República.
Direção do SINPOL