Compromissos firmados na reunião entre SINPOL-PE e SDS prometem mudanças para a categoria

Na última segunda-feira (21) o SINPOL-PE teve uma reunião com a Secretária de Defesa Social, no qual ela se mostrou sensível a nossa pauta, demonstrando que é injusto o descompasso e o fosso salarial entre os Policiais da base e o chefes e toda essa falta de investimento e desestruturação.

Nos pontos que foram apresentados específicos foram dados os seguintes encaminhamentos:

– Minuta da Lei Orgânica: A secretária solicitou que fosse feito uma apresentação urgente do projeto que foi concebido ainda no governo passado pelo SINPOL e outras entidades de classe para que a gente pudesse dar encaminhamento e o quanto antes seja mandado pra Assembleia Legislativa.

– Solicitação de revisão de enquadramento de Policiais Civis prejudicados: Foi estabelecido e será criado um grupo de trabalho para tratar de toda a pauta dos Policiais Civis. Haverá uma reunião específica sobre o enquadramento defendido pelo SINPOL (amplo geral e restrito para toda categoria) com o jurídico da SDS na próxima quinta-feira (24) às 10h, onde esmiuçaremos, mais uma vez, toda a necessidade e justiça para um novo enquadramento;

– Solicitar informações de adesão ao PRONASCI: A secretária se comprometeu em adiantar esse processo para que os Policiais Civis pernambucanos possam aderir ao PRONASCI o quanto antes.

– Assistência psicológica: Foi garantida a inauguração da Policlínica da Polícia Civil sendo feito estudos para poder ter um atendimento on-line pra todo Policial em todo o estado, inclusive com o compromisso de interiorização de ações para o cuidado com a saúde mental dos Policiais.

– Estande de tiro do 4º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco: A secretária garantiu que o estande não será utilizado enquanto as delegacias estiverem funcionando no local.

– Delegacia de Cavaleiro: Ela mantém-se no local onde está até que outros estudos de viabilidade para mudanças sejam realizados.

– Contrato de designados: A Secretaria está concebendo um novo projeto que amplia o contrato dos designados e que deverá ser apresentado ao SINPOL.

– Vagas para a Polícia Científica no concurso: Foi solicitado vagas para o concurso da Polícia Científica, mas no momento apenas as vagas são específicas para delegado, escrivão e agente de polícia serão ofertadas.

– Sistema de Procedimentos Policiais (SPP): Será feito uma apresentação ao SINPOL pela Chefia de Polícia Civil.

-Armas, não só Beretas, mas Glock 9MM para os Policiais Civis. O compromisso da SDS é que até dezembro essas armas continuem sendo distribuídas aos Policiais e que devam chegar a toda categoria.

– Plantões virtuais: Haverá também uma reunião da Chefia com o SINPOL para tratar desse ponto específico.

-Uniformes, ORQs e plantões. Há compromisso da SDS em viabilizar o fornecimento de enxoval pra categoria, inclusive em breve será requisitado aos Policiais os tamanhos a cada servidor para a futura confecção desses enxovais.

– PJES: Não haverá aumento de PJES para esse ano.

– Diárias: Há estudos para aumento tanto das diárias quanto das chefias, mas sem previsão.

– Anistia aos Policiais referentes da campanha salarial passada: O SINPOL ficou de mandar uma relação com os processos administrativos para avaliação da SDS.

Além de tudo, foi feita a apresentação do estudo que o DIEESE fez para o SINPOL e que foi apresentado no primeiro Congresso de Base da Polícia Civil ainda em abril. Apresentamos a realidade de Pernambuco versus outros estados, inclusive colocamos a disposição, caso tenhamos valorização concreta, de haver um acordo a médio e longo prazo, desde que a categoria tenha, de fato, uma valorização justa.

Pauta SDS 21.08.2023