SINPOL-PE É RECEBIDO EM BRASÍLIA PELO DEPUTADO FEDERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REFORMA ADMINISTRATIVA
Na manhã de hoje (01), o Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, e o diretor financeiro, Tiago Batista, juntamente com o Vice-presidente da Cobrapol e Presidente do SINPOL-DF, Alex Galvão, reuniram-se com o Deputado Federal por Pernambuco, Fernando Monteiro (PP-PE), em seu gabinete em Brasília, para discutir e mostrar a inviabilidade da Proposta de Emenda Constitucional n° 32/2020 para o serviço público, em especial para os Policiais Civis e para toda a sociedade brasileira.
Na ocasião, o SINPOL-PE protocolou um ofício pedindo que na tramitação da PEC 32/2020, o deputado analise as especificidades dos Policiais Civis constantes na Emenda do Deputado Federal Leo Moraes, que exclui os Policiais Civis e demais Profissionais de Segurança Pública das regras estabelecidas pela PEC-32:
“O reconhecimento da Emenda (…) é fundamental no sentido de excluir os policiais, assim como demais profissionais da segurança pública, das regras estabelecidas na PEC 32/2020, cuja aprovação, da forma que o texto foi encaminhado pelo Governo Federal, acarretará inquestionável violação de direitos adquiridos ao longo do tempo, com reflexos imensuráveis no exercício de atividade fundamental à proteção do cidadão e da sociedade. A Emenda em questão busca instituir a uniformização das instituições policiais brasileiras com o objetivo de organizar essa categoria, tão indispensável à vida social, conforme suas peculiaridades funcionais”, detalha o texto do ofício feito pelo SINPOL-PE.
O SINPOL-PE espera que não só o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), mas os demais legisladores que estão a favor da PEC-32 ouçam atentos e considerem rever esse projeto que tanto pode prejudicar os Policiais Civis, como a sociedade brasileira.
“Tentamos mostrar aos deputados que são a favor dessa reforma o quanto ela trará retrocessos ao funcionalismo público: estimula a precarização dos serviços, abrem espaço para a politicagem, institucionalizando o QI (Quem Indica), tirando a estabilidade dos servidores ao acabar com o concurso público, possibilita o aumento da alíquota previdência, acaba com a licença prêmio, além de outros tantos pontos negativos para o servidor, policial ou não, e para toda a sociedade. Temos que continuar atentos e mobilizados nacionalmente para não deixarmos mais esse ataque aos nossos direitos avançar”, pontuou o Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.