Nota do Sinpol-PE

O Governo do Estado anunciou, ontem (6), que estava enviando um projeto de lei à Assembleia Legislativa para garantir o pagamento de pensão integral à família dos servidores da saúde e de outros serviços essenciais, como a segurança pública. Sem dúvida um avanço, mas esse reconhecimento não pode se restringir ao período de enfrentamento do coronavírus, já que o Policial arrisca sua vida diariamente, em função do bem-estar social da nossa população.

Além disso, por razões óbvias, esse é o tipo do “reconhecimento” que nenhum servidor espera receber. Por isso, o Sinpol também está lutando para que a integralidade e a paridade se aplique também às aposentadorias dos servidores e servidoras que se expõem a riscos pelo simples exercício de suas respectivas funções, em nome do Estado.

Vale ressaltar que, até hoje (7), o Governo de Pernambuco continua sem fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Policiais Civis e demais forças de segurança. O Sinpol até ganhou uma ação na justiça que obrigava o Estado a fornecer, mas o governo estadual recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça de Pernambuco “derrubou” a obrigatoriedade – isso, ao passo que suspendeu todas as atividades presenciais do próprio TJ-PE.

Este é o momento de deixarmos a política de lado e eliminarmos completamente as inúmeras contradições que cercam a relação entre governo, justiça e servidores do Estado de Pernambuco.