Logo depois de suspender todas as suas atividades presenciais, TJ-PE decide que Policiais Civis no grupo de risco do COVID-19 devem continuar atendendo ao público, sem a garantia de equipamentos de segurança
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) recebeu com espanto e surpresa a decisão judicial que suspendeu a liminar que garantia a liberação do atendimento ao público por parte dos Agentes de Segurança Pública que se encaixam no grupo de risco em relação ao COVID-19. Além disso, como se não fosse suficiente, a justiça ainda determinou a suspensão do fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) no prazo de 72 horas, antes estabelecido.
Para o SINPOL, a decisão do Tribunal de Justiça viola o principio da igualdade, pois TODOS os funcionários do TJPE foram liberados para trabalharem remotamente em casa, incluindo o desembargador que suspendeu a liminar. Para Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL, ‘’até as audiências de custódias foram suspensas e é injusto obrigar Policiais grávidas e os maiores de 60 anos, todos do grupo de risco, a ficarem nas delegacias, se expondo e expondo a própria população’.
Na decisão, o TJPE suspendeu o fornecimento de EPI’s (gel, máscaras e luvas) aos Policiais Civis e deixa a critério do Poder Executivo o melhor momento para a entrega dos materiais de proteção individual. Contudo, o SINPOL informa que os Policiais Civis têm direito indisponível à manutenção da vida e da saúde e que não se pode trabalhar de improviso e, que irá recorrer da cassação da liminar.
O SINPOL denuncia que a falta de equipamento já está causando transtorno aos Policiais Civis em todas as Unidades da PCPE. Ontem, dia 21 de março, no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife havia um corpo para perícia tanatoscópica com suspeita do Coronavírus e não havia os equipamentos necessários para a realização do procedimento médico-legal. Nas delegacias também não é diferente: já faltava de tudo (de água a papel para impressão) e agora faltam os EPI’s.
Portanto, o SINPOL recorrerá da decisão que cassou a liminar proferida pela Quinta Vara da Fazenda Pública e espera que a Justiça seja realmente feita. Nós não estamos pedindo para os Policiais Civis não trabalhares, sabemos do momento difícil que passa Pernambuco e o Brasil. Temos compromisso com o povo pernambucano, mas é impossível trabalhar nessas condições; como podemos trabalhar sem luvas, álcool em gel ou máscaras e irmos depois para casa ver nossos filhos? Desde já comunicamos a população que poderemos suspender as atividades na segunda-feira (23), caso o governo não forneça EPI’s.