Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Na próxima quarta, dia 24/04, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, analisará os vetos do presidente Lula à nossa Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A lei 14.735/2023 foi promulgada no ano passado com alguns trechos vetados pelo Chefe do Poder Executivo, entre eles a garantia da paridade e integralidade a todos os servidores, independente da data de ingresso na Instituição Policial.

Alguns direitos que poderemos conquistar com a derrubada dos vetos:

– ⁠Paridade e Integralidade;
– ⁠Hora Extra;
– ⁠Adicional Noturno;
– ⁠Licença prêmio em pecúnia;
– ⁠Extinção da pena de Cassação de Aposentadoria.

O SINPOL/PE conversou com deputados federais e senadores sobre a derrubada dos vetos e o momento é de pressionar, cobrar os parlamentares pernambucanos, inclusive nas redes sociais .

O SINPOL/PE conversou com deputados federais e senadores sobre a derrubada dos vetos e o momento é de pressionar nas redes sociais dos parlamentares pernambucanos.

Para Áureo Cisneiros, “o momento é de articulação e mobilização de todos para conquistarmos essa importante vitória”.