Atenção Policiais Civis que têm direito à licença prêmio

Atenção!

Policiais Civis que têm direito à licença prêmio, podem fazer seu requerimento para a concessão da licença normalmente. O gozo só poderá ser efetivado, após os 180 dias do prazo do impedimento, de acordo com o Decreto nº 54.393, de 02 de janeiro de 2023, do Governo do Estado.

No início do ano, a Governadora cerceou, por 180 dias, o direito dos Policiais gozarem a licença prêmio e licença sem vencimentos. Esse gozo voltará assim que expirar esse prazo, mas os servidores já podem fazer normalmente a sua solicitação, pedindo gozo a partir do dia 1° de julho de 2023.