Diretoria do SINPOL-PE foi à Chefia de Polícia para continuar tratando das questões fundamentais para a Categoria
As questões da Categoria precisam ser tratadas de forma ordinária há todo tempo independentemente se o Governo está de saída ou assumindo a gestão
A diretoria do SINPOL-PE esteve na tarde da última quinta-feira (17), na Chefia de Polícia para continuar tratando ordinariamente das diversas questões de interesse da Categoria. Segue a pauta dos assuntos tratados e os encaminhamentos:
SINPOL itinerante;
– O SINPOL-PE apresentará o calendário para o SINPOL Itinerante e o chefe irá junto à unidade de saúde fazer essa parceria para que seja reconhecida oficialmente como uma Atividade Institucional.
Operação e convocação de escrivães de Polícia na rua;
– A Chefia de Polícia ficou de regulamentar o funcionamento das Operações de Repressão Qualificadas (ORQ’s) para todos os cargos, inclusive com o computo de forma oficial dos horários trabalhados para que haja uma compensação oficial para os Policiais que forem convocados para as ORQ’s.
Obrigatoriedade de uniformes para equipes lotadas no core;
– Esse ponto foi estendido não só para o core, mas também para toda Polícia Civil. A Chefia informou que está no processo de padronização de toda a Polícia Civil, seja de uniformes, viaturas e Delegacias. Além disso, colocou-se à disposição do SINPOL para que possamos tratar do requerimento e pleitearmos um auxílio para a aquisição desses uniformes. Deixamos claro que o Sindicato não irá aceitar que o ônus dessa aquisição recaia sobre os servidores.
Atualização da portaria GAB 38/2022;
– Essa portaria versa sobre os cursos que são aceitos para a progressão. A portaria foi alterada para permitir que os servidores na atividade administrativa pudessem colocar cursos específicos, porém não incluiu os cursos indicados por nós.
UNIAI não recebe menores sem sua destinação específica;
– A Chefia informou que esse foi um problema concernente ao Poder Judiciário, que é quem gerencia a UNIAI, que já fez gestão sobre os problemas que já estão acontecendo. Além disso, pediu que o Sindicato também oficiasse a UNIAI para repassar qual a percepção da entidade de representação dos servidores para que possamos atuar em conjunto e desfazer todos os entraves que estão prejudicando os Policiais Civis.
Reconhecimento de cursos de tiro promovidos pelo SINPOL para fins de progressão;
– Foi tratado o reconhecimento de todos os cursos que o SINPOL porventura venha a fazer como carga horária válida para a progressão dos Policiais Civis dentro do plano de cargos. A Chefia, da mesma forma que com o SINPOL Itinerante para a gestão, irá encaminhar com a maior brevidade possível o pedido do SINPOL para que essa parceira seja estabelecida via Unidade de Capacitação (UNICAD) e SDS (já que autorização desses cursos passa pela secretaria) e se comprometeu também em atuar nesse sentido de garantir que tais cursos sejam reconhecidos, pois é um aprimoramento a mais para os servidores e o que está sendo disponibilizado pelo próprio Sindicato.
Medidas de implantação da Delegacia de Ponta de Pedras;
– Continuam em gestão para poder ser destinados recursos, mas isso possivelmente ficará para o próximo Governo.
Diárias das Eleições 2022;
– Todas as diárias já foram quitadas.
Banco de Horas; Banco de Permutas;
– Ambas estão sendo trabalhadas com os Recursos Humanos. Em relação ao Banco de Permutas especificamente, o Chefe afirmou que irá contactar a gestão da gerencia de Recursos Humanos para que o projeto embrionário do Banco de Permutas avance. Com relação ao Banco de Horas a chefia está trabalhando em uma formatação e em breve irá apresentar ao Sindicato e aos demais Servidores.
O SINPOL-PE tratou também de outros pontos que não estão na pauta como, por exemplo: o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco (FUNREPOL). Discussão sobre uma participação mais efetiva da entidade Sindical nas decisões.
Com relação ao pagamento do vale transporte de alguns Policiais Penais que é feito em dobro, a Chefia esclareceu que tais vales alimentações são percebidos pelo contingente mínimo de Policias Penais, ou seja aqueles servidores que são gestores das Unidades da Polícia Penal. De toda forma, o SINPOL reiterou o pedido de equiparação, da mesma forma que também já tinha requisitado a Secretaria de Administração, que os valores fossem revistos para os Policiais Civis.
Outro ponto tratado foi o avanço dos Policiais Civis que ultrapassaram o probatório e automaticamente, segundo a negociação entre o SINPOL e o Governo do Estado neste ano, deve passar da letra 1A para a letra 1D no Plano de Cargos. Tal contenda está aguardando um parecer do PGE por solicitação do próprio SINPOL e da própria Chefia. A Chefia de Polícia entende que todos os Policiais devem progredir automaticamente e que também irá unir esforços para que a PGE o quanto antes dê um parecer favorável. De toda a forma, o SINPOL judicializou essa questão com o pedido do efeito geral para toda a categoria, para que todos os Policiais Civis, que daqui por diante ultrapassem o probatório, sejam automaticamente colocados na letra 1D.