JURÍDICO DO SINPOL GARANTE CONTINUIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE EM DOMICÍLIO (HOME CARE) A ASSOCIADO

Associado do SINPOL foi internado em 06/07/2022 em hospital na cidade de Bezerros/PE, com quadro grave de saúde.

Em face da evolução clínica de seu estado de saúde, o mesmo recebeu alta hospitalar para continuar o tratamento de sua saúde em domicílio, na modalidade “home care”

Em 26/09/2022 foram instalados os equipamento na residência do associado, porém abruptamente em 29/09/2022 o associado e sua família foram surpreendidos com a decisão do SASSEPE (Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco), plano ao qual o mesmo está vinculado, de determinar a retirada dos equipamentos de sua residência em 06/10/2022, tendo inclusive o mesmo apresentado em 12/10/2022 quadro de infecção hospitalar, uma vez que ainda encontra-se internado, o que poderia ter sido evitado se o mesmo estivesse em home care.

Após mais de 90 dias e de vários contatos com o SASSEPE e com a empresa responsável pelo home care sem qualquer êxito, o Jurídico do SINPOL ingressou com demanda judicial para que fosse concedido ao associado tratamento hospitalar residencial.

O MM. Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública concedeu tutela de urgência determinando que o SASSEPE disponibilize os serviços de home care em favor do associado, em face do patente direito do mesmo e da robusta documentação comprobatória juntada aos autos, além do que a demora poderá acarretar óbvio perigo de dano ao associado.

Trata-se de mais uma vitória do Jurídico do SINPOL, que disponibiliza atendimento ao associado para coibir os abusos e arbitrariedades cometidos por planos de saúde!