Parabéns à COBRAPOL pelo empenho em aprovar no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 150/2020
O SINPOL/PE parabeniza a COBRAPOL (Confederação dos Trabalhadores Policiais Civis do Brasil) pelo empenho e dedicação em aprovar no Senado Federal, no dia 10/02/2022, o Projeto de Lei Complementar 150/2020, que garante aos profissionais da segurança pública e os da saúde, o direito à contagem do tempo trabalhado durante a pandemia do novo coronavírus para todos os fins, inclusive para a licença-prêmio. Milhares de Policiais serão beneficiados em todo o país.
Inicialmente, a Lei Complementar Federal 173/2020 proibia a contagem do tempo de serviço entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, assim os Policiais Civis não poderiam esse tempo de serviço para a concessão da licença-prêmio. O SINPOL/PE no ano passado havia solicitado à Chefia de Polícia, através do SEI número 3900000005.003754/2021-02, a contagem do tempo de serviço de todos os Policiais para todos os fins, principalmente a concessão da licença-prêmio.
Na quarta-feira, dia 09 de fevereiro, o presidente André Gutierrez, e a diretora da COBRAPOL, Alini Risi, estiveram reunidos com o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator do PLP n⁰ 150/2020, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), para discutir a votação do referido projeto, que já havia sido aprovado em dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados. Também estava na reunião no Senado, o deputado federal Capitão Derrite (PP-SP), autor do referido PLP.
Para Rafael Cavalcanti, presidente do SINPOL/PE, “a aprovação do PLP 150/2020 na Câmara dos Deputados e no Senado só foi possível graças à articulação da COBRAPOL e dos Sindicatos da área da saúde e da segurança pública, categorias que não pararam as atividades durante um dia sequer no período da pandemia. Nada mais justo do que garantir aos profissionais da saúde e aos Policiais o direito à contagem do tempo da pandemia para fins de concessão de licença-prêmio. Assim que o PLP/2020 for sancionado, os Policiais Civis poderão solicitar a contagem do tempo da pandemia e a concessão da licença-prêmio”.