SINPOL PARTICIPA DE CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO EM BRASÍLIA QUE DISCUTE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA PARA A POLÍCIA CIVIL
Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, o SINPOL, representado pelo presidente Rafael Cavalcanti e pelos seus diretores Deivison Soares e Mauro Falcão, esteve em Brasília na sede da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal- AGEPOL participando do Congresso Extraordinário da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis- Cobrapol, que debateu os seguintes temas: unificação de cargos, distribuição e estruturação das atribuições dentro da polícia civil e o funcionamento da instituição.
Sobre a elaboração do Projeto de Lei Orgânica, o Presidente do SINPOL, Rafael Cavalcanti destacou: “Uma modernização por completo e um projeto que inova, buscando fazer Justiça, principalmente com o trabalho realizado, na prática, pela base da Polícia Civil, buscando aglutinar atribuições para dar robustez aos cargos de investigador, tratando de forma estratificada, os serviços que hoje são realizados pela base, modernizando e preparando a Polícia Judiciária para prestar um melhor serviço, mais célere e qualificado para a população”.
O SINPOL-PE ainda se posicionou sobre a unificação de cargos, mas destacando a especificidade do estado de Pernambuco, como é o caso dos peritos papiloscopistas, que o SINPOL defende a permanência da perícia papiloscópica como um cargo de perícia dentro da estrutura da polícia civil, diferente de 18 estados do nosso país, que deve ser incluída na polícia judiciária, como um cargo único. O SINPOL-PE defendeu que a perícia papilóscopica deve ser tratada como um caso a parte. Sobre este aspecto, Rafael Cavalcanti ressaltou: “Fomos vencidos, mas trataremos essas circunstâncias específicas do nosso estado no Projeto de Lei e na discussão funcional que queremos fazer com o Governo do Estado no ano de 2021”.
O congresso deliberou sobre a Proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC). As propostas foram encaminhadas à Cobrapol para serem submetidas ao Congresso Nacional, após todos os estados terem votados suas emendas e finalizados o Projeto da Lei. O evento contou com a participação majoritária de todos os representantes da Polícia Civil de cada estado brasileiro.
