SINPOL DENUNCIA GRAVES VIOLAÇÕES ÀS ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA EM PERNAMBUCO
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL – formalizou junto ao Procurador – Geral do Estado, Francisco Dirceu Barros, e a Corregedora Geral de Polícia do Estado de Pernambuco, Carla Patrícia Cintra Barros Cunha, um ofício em que denuncia as graves violações de atribuições cometidas por Policiais Militares e solicita apuração e punição aos responsáveis por essas práticas que denotam clara usurpação de função.
O SINPOL já vem alertando há alguns anos para esse tipo de postura por parte de alguns policiais militares, que exercem de modo ilegal o papel de investigadores, e tem comunicado à Secretaria de Defesa Social sobre a regularidade com que isto tem ocorrido, de modo que haja uma atitude para coibir esta sobreposição de função. Além de ferir pontos fundamentais da Constituição, o exercício investigativo por parte de Polícias Militares tem criado ocorrências em que expõe frontalmente Policiais Civis a situações de violência, confronto e alto risco de ferimento. Sabemos que a competência investigativa das equipes de Policiais Militares (P2) é, EXCLUSIVAMENTE, a investigação sobre ocorrências cometidas pelos próprios militares. Por isso, repudiamos qualquer tipo de usurpação das funções dos Policiais Civis.
Uma prova desse risco eminente aconteceu no último dia 22 de Abril, na cidade de Goiana, quando Policiais Civis lotados na 5ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico – DENARC foram surpreendidos, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, com a presença de policiais militares armados, alguns fardados e outros não, dentro do veículo em que supostamente estariam os clientes do traficante. Se não a prudência, perícia e profissionalismo dos Policiais Civis em questão, algum profissional em serviço poderia ter saído ferido da operação. Esse tipo de risco não pode acontecer, e isso só é possível respeitando as atribuições de cada polícia.
Com isso, reiteramos nosso descontentamento com essa usurpação de função, sobretudo as que colocam homens e mulheres da Polícia Civil em situação de risco, e solicitamos apuração e punição ágeis aos responsáveis por dar o comando aos Políciais Militares para deflagarem ações investigativas. Compreendemos que a Constituição é muito clara sobre os limites de atuação de cada Polícia e, por isso, exigimos que este limite seja respeitado, em nome da segurança, eficiência e bom trabalho de todos nós.
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