SINPOL-PE participa da Mesa Geral de Negociação Permanente e reforça cobranças em defesa dos Policiais Civis

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) participou, nesta sexta-feira (27), de mais uma rodada da Mesa Geral de Negociação Permanente com representantes do Governo do Estado. A reunião contou com a presença de diversos sindicatos e autoridades como a Procuradora-Geral Adjunta do Estado, Renata Brayner, e a presidente da FUNAPE, Katharina Florêncio. O encontro foi marcado por cobranças firmes do SINPOL-PE sobre demandas históricas e urgentes da categoria.

 

Durante a reunião, o presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, destacou a morosidade nos processos de aposentadoria dos Policiais Civis. “Temos companheiros que estão dando entrada na aposentadoria e passando seis, sete, até oito meses sem resposta. Isso é um desrespeito. Alertamos que, se algo acontecer com um Policial que está trabalhando desarmado, será responsabilidade do Estado”, afirmou. Além disso, o SINPOL enviará ofício à Delegacia Geral para relacionar os processos de aposentadoria e encaminha-los à FUNAPE para dar celeridade e ingressar com as ações judiciais cabíveis.

 

Outro ponto debatido foi a ausência de recompletamento das vagas na atual turma da academia, que teve evasões e desistências. O SINPOL defendeu que essas vagas sejam preenchidas com os aprovados no último concurso, com a convocação de todos os aprovados na próxima academia. O presidente do SINPOL reforçou que “mesmo convocando todos os aprovados, ainda assim esse recomplemento é insuficiente”.

 

O sindicato também criticou a atuação da Corregedoria em instaurar processos administrativos contra Policiais que acumulam cargos, quando a competência legal para isso é da CACEF (Comissão de Acúmulo de Cargos, Empregos e Funções Públicas). “A Corregedoria está extrapolando suas atribuições e pode responder por abuso de autoridade. Temos respaldo legal para o acúmulo de cargos na Educação e na Saúde, uma conquista da nossa categoria”, reforçou Áureo.

 

O SINPOL solicitou providências à Secretaria de Administração a fim de impedir que a Corregedoria Geral da SDS instaure processos administrativos sobre acúmulo de cargos dos Policiais Civis. Atualmente, mais de 30 policiais estão respondendo tanto na Corregedoria quanto na CACEF por acumularem cargos nas áreas da saúde ou da educação. O Sindicato argumenta que apenas o CACEF possui competência legal para apurar esses casos e defende que seja barrada a abertura de processos na Corregedoria.

 

Nos próximos dias, uma reunião entre a Secretaria da Administração e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve ocorrer para verificar a regularidade desses processos e buscar uma solução para as pendências ainda no mês de julho.

 

Outras pautas levadas pelo SINPOL à mesa foram em relação aos policiais civis desigados: o pagamento do prêmio de defesa social (PDS), o auxílio uniforme e transporte. Também o reforço da extensão do auxílio uniforme a todos os policiais civis e o aumento do valor pago.

 

Por fim, Áureo Cisneiros reforçou a importância da construção coletiva da Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco. “Informamos à Secretaria de Administração que iremos apresentar, no dia 12 de agosto, uma minuta do projeto de Lei Orgânica. Essa proposta será entregue em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), construída a partir do diálogo com as representações de classe e com contribuições dos próprios Policiais”, concluiu.

 

AGENDA:

Audiência Pública da Lei Orgânica da Polícia Civil

12 de agosto

Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)

Entrega formal da minuta da Lei Orgânica

 

O SINPOL-PE segue atuando com firmeza na defesa dos direitos dos Policiais Civis e reforça o convite à categoria para participar ativamente desse momento histórico.