SINPOL INFORMA SOBRE OS CURSOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL – AVANÇO DA LETRINHA 2021
O SINPOL informa aos Policiais Civis que ainda não fizeram os cursos para a progressão em março de 2021, que os colegas tem até o final de dezembro deste ano para realizarem os cursos e até o dia 15 de janeiro de 2021 para o envio de certificados. Por decreto, todos os Policiais Civis com pelo menos 06 (seis) meses de estabilidade em março de 2021 poderão concorrer a progressão e os Policiais Civis (QPC IV-E), que já estão no final de carreira, não precisam fazê-los. O GRH e a Chefia de Polícia indicam na “relação de cursos” quais os cursos que poderão ser realizados e enviados. Nada impede que outros cursos que não constam nessa relação possam ser confeccionados. Os cursos devem ser realizados pelos servidores agentes e correlatos da PCPE, para efeito de atender a portaria GAB/PCPE nº 193/2020, que versa sobre as metas institucionais e individuais para o ano de 2020.
Lembramos que alguns cursos são especificamente na área de segurança pública, e serão aceitos de pronto; contudo, outros curso que não se enquadram como segurança pública, mas por proporcionarem uma melhoria direta na atividade profissional desempenhada pelo servidor no período avaliado, devendo neste caso, a imediata correlação com a função desempenhada ser comprovada por declaração da chefia imediata do servidor, nos termos dos Anexos II e III da portaria GAB/PCPE nº 193/2020. Assim, para tanto, enviamos em anexo modelo de declaração da chefia imediata para ser preenchida caso necessário.
Ressaltamos que os servidores Policiais Civis devem realizar os cursos até 31/12/2020, e poderão enviar via SEI para DIVPROT DIRH para anotação em seus assentamentos funcionais até 15/01/2021. O SINPOL também reforça a necessidade dos Policiais fazerem os cursos que totalizem 30 horas ou mais para atingirem a pontuação máxima, uma vez que o número de procedimentos policiais remetidos ao Poder Judiciário teve uma queda acentuada de acordo com as estatísticas apresentadas.